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São Paulo regulamenta política de mudanças climáticas

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A TRIBUNA
A-4
Baixada Santista
Sexta-feira 25 de junho de 2010

DA REDAÇÃO
O governador do Estado, Alberto Goldman, assinou ontem o decreto que regulamenta a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), resultado da Lei 13.798, sancionada em novembro do ano passado. Um dos principais avanços da legislação é a meta de redução, até 2020, de 20% das emissões (relativas a 2005) dos gases de efeito estufa (dióxido de carbono), responsáveis pelo aquecimento do planeta.

O decreto também institui programas e planos voltados à inovação tecnológica, energia, transporte, construção civil, educação ambiental e para ações emergenciais e mapeamento de áreas de risco.

Entre os programas previstos para a redução de emissão de CO2, o secretário estadual de Meio Ambiente, Xico Graziano, definiu o Plano Estadual de Transporte Sustentável como a agenda mais importante.

Segundo ele, metade da emissão de gases de efeito estufa é do setor de energia e metade dos gastos de energia é do setor de transportes. Por isso, entende que para alcançar os 20% de redução global, a contribuição desse setor terá de ser grande. “Mitigar emissões é reduzir o fenômeno do aquecimento”.

Conforme o decreto, o transporte sustentável no Estado deverá priorizar investimentos que visem o aumento da participação de transportes ferroviário, hidroviário, cicloviário e dutoviário em relação ao transporte rodoviário.

O texto ainda prevê que a administração pública estadual deverá reduzir progressivamente o consumo de óleo diesel, promovendo sua substituição por combustíveis mais limpos ou por meio de ações de eficiência na renovação das frotas.

Neste ponto, o prefeito João Paulo Papa, que acompanhou a assinatura do decreto no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, disse que Santos já vem colaborando, com algumas ações como a ampliação malha cicloviária, por exemplo, e com a mudança de tecnologia dos ônibus prevista no contrato de concessão do transporte coletivo. “Hoje, 100% da frota têm motores muito menos poluentes”.

Além disso, Papa afirmou que está avaliando a substituição do diesel utilizado na frota, por outro combustível menos poluente, como o biodiesel ou o gás natural. “Como o contrato de concessão ainda tem alguns anos de duração, a maneira mais econômica para mudar a matriz energética do sistema é fazer a substituição da frota aos poucos”.

INVENTÁRIO
O Governo do Estado tem até novembro para finalizar e comunicar o inventário das emissões por atividades antrópicas dos gases de efeito estufa. A partir desse documento, as metas setoriais e intermediárias serão fixadas até abril de 2011, mediante decreto.

Em outras palavras, somente a partir do inventário será possível saber quanto cada setor terá de contribuir para alcançar a meta global.

CONSELHO E COMITÊ
O decreto também criou e es- pecificou as competências do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que tem caráter consultivo e tripartite, com participação de representantes de órgãos governamentais, dos municípios e da sociedade civil. O prefeito Papa integra o grupo como representante do município sede da Baixada Santista.

Entre as atribuições do conselho está a realização de audiências públicas para discutir questões relacionadas à mudança do clima, além de propor medidas de mitigação e adaptação.

Também foi criado o Comitê Gestor, que acompanhará a elaboração e implementação dos planos e programas definidos no decreto. O grupo vai avaliar e monitorar o cumprimento da meta global e das metas setoriais e intermediárias, que serão definidas na Comunicação Estadual.
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Brasil retira mais de 100 mil toneladas de embalagens do meio ambiente

http://www.abril.com.br/noticias/brasil/brasil-retira-mais-100-mil-toneladas-embalagens-meio-ambiente-569370.shtml

Essa coleta, de 2002 a 2008, ajudou a reduzir a emissão de mais de 160 mil toneladas de dióxido de carbono; o país é líder no processo de descarte correto de embalagens de agrotóxico no mundo

14/06/2010 – 09:59 (atualizada em 14/06/2010 10:07)
Agência Brasil

No período de 2002 a 2008, a cadeia produtiva agrícola nacional retirou do meio ambiente 108 mil toneladas de embalagens de defensivos agrícolas ou agrotóxicos. “Isso significa que nós ajudamos a reduzir a emissão de mais de 160 mil toneladas de dióxido de carbono. A gente tem um benefício ambiental palpável, como resultado do trabalho e esforço de toda a cadeia [produtiva]”, disse à Agência Brasil o presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InPev), João Cesar Rando.

O Brasil é, atualmente, líder no processo de descarte correto desse tipo de embalagens em todo o mundo. Já é considerado um centro de excelência e está se tornando uma referência no assunto, afirmou Rando.

“O Brasil tem uma lei inteligente que distribui responsabilidades a todos os elos da cadeia produtiva. Acho que a integração de todo o sistema é importante. Todos os atores da cadeia produtiva, sejam agricultores, revendedores, cooperativas, fabricantes, estão comprometidos com o sistema”.

Segundo o presidente do InPev, o elevado investimento realizado no país nessa área permitiu a existência hoje de uma infraestrutura e logística adequadas. Isso envolve desde a coleta das embalagens até a destinação final, por meio da reciclagem ou da incineração, utilizando o processo de transporte reverso, em que os caminhões que entregam os produtos cheios retornam trazendo as embalagens vazias. “São alguns pontos que fizeram com que o Brasil progredisse e avançasse muito na gestão desse sistema”.

De acordo com dados do InPev, até o fim de abril de 2010, foram corretamente destinadas para reciclagem 10 mil toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos. O presidente da entidade estima que até maio, esse número deve ter se elevado em 20%, em comparação com o mesmo período de 2009, atingindo 13,8 mil toneladas retiradas do meio ambiente. A projeção para o ano de 2010 é alcançar 31 mil toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos.

João Cesar Rando analisou que a situação é bastante homogênea entre os estados que dão destinação correta a esse tipo de embalagem. O Paraná, Mato Grosso e a Bahia estão acima da média nacional de 95%. Outros, como o Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e o Maranhão, este em função da nova fronteira agrícola, também mostram bom desempenho. “A situação está harmonizada. Hoje, não tem estados que não estejam fazendo um trabalho bom”.

O InPev participa do 8º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos, que ocorre desta segunda-feira (14 ) até o próximo dia 17, em São Luís, no Maranhão.
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