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Metade do lixo tem destino inadequado

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100709/not_imp578721,0.php

Das 170 mil toneladas produzidas no País diariamente, 40% vão para lixões ou aterros com problemas e 12% não são coletadas. Cidades terão de se adequar, pois recém-aprovada Política Nacional de Resíduos Sólidos proíbe o descarte a céu aberto

Rafael Moraes Moura /BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a maioria dos municípios terá de mudar maus hábitos ao lidar com o lixo. Das 170 mil toneladas de lixo produzidas diariamente no País, 40% vão para lixões ou aterros com problemas (como não isolamento do material), 12% não são coletadas e 48% acabam em aterros sanitários.

Estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre) mostra ainda que cerca de 70% dos municípios – 3.895 de 5.565 – dão destinação inadequada a resíduos sólidos.

O caso de Brasília é exemplar, no sentido negativo. A capital federal despeja aquilo que não reaproveita em um lixão na periferia – esse tipo de destinação é banido pela lei, que depende da sanção do presidente Lula para entrar em vigor. Brasília tem planos de construir um aterro sanitário, mas o processo de licitação acabou suspenso pelo Tribunal de Contas do DF.

Na prática, os lixões funcionam como uma bomba-relógio. Muitos estão em áreas clandestinas, nas periferias. Catadores ou famílias que vivem no local estão sujeitos a riscos. “O lixão é proibido desde 1981, quando foi criada a Política Nacional de Meio Ambiente. Ali já se previa que despejar resíduo de qualquer material era crime ambiental”, afirma o diretor-presidente da Abetre, Diógenes Del Bel.

A nova lei proíbe tanto o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto quanto a fixação de habitações nas áreas de disposição final do lixo. De 1981 pra cá, observa Del Bel, cresceu a preocupação ambiental nos diversos setores da sociedade e do governo, o que contribui para a mudança de cenário.

Para ele, o Brasil está 20 anos atrasado, quando comparado à Europa – o mesmo período necessário para a elaboração e aprovação da nova legislação. Mesmo assim, ele crê que a destinação do lixo no País deve passar por grandes transformações. “O projeto não foi enfiado goela abaixo, e sim construído com esforço de todos os atores, um alinhamento de visão e interesse do poder público, da sociedade e do setor empresarial.”

O número de aterros sanitários deve aumentar, apesar dos elevados gastos operacionais. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), os custos de um aterro sanitário variam de R$ 52,4 milhões para os de pequeno porte (capacidade de 100 toneladas de resíduos por dia) a R$ 525,8 milhões para os de grande porte (2 mil toneladas).

Os impactos da aprovação da lei começam a ser sentidos, avalia Silvano Silvério, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente. Um exemplo: algumas empresas já adotam a estratégia de “logística reversa”, pela qual produtos usados retornam para o fabricante para destinação ambiental adequada. “Os fabricantes vão ver que um concorrente já começou a implantar e vão fazer o mesmo”, diz. O texto determina que União, Estados e municípios façam planos integrados. Associações de catadores poderão ser beneficiadas com linhas de financiamento público.
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Comentem, questionem e divulguem!
Até a próxima.

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São Paulo regulamenta política de mudanças climáticas

http://www.atribuna.com.br

A TRIBUNA
A-4
Baixada Santista
Sexta-feira 25 de junho de 2010

DA REDAÇÃO
O governador do Estado, Alberto Goldman, assinou ontem o decreto que regulamenta a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), resultado da Lei 13.798, sancionada em novembro do ano passado. Um dos principais avanços da legislação é a meta de redução, até 2020, de 20% das emissões (relativas a 2005) dos gases de efeito estufa (dióxido de carbono), responsáveis pelo aquecimento do planeta.

O decreto também institui programas e planos voltados à inovação tecnológica, energia, transporte, construção civil, educação ambiental e para ações emergenciais e mapeamento de áreas de risco.

Entre os programas previstos para a redução de emissão de CO2, o secretário estadual de Meio Ambiente, Xico Graziano, definiu o Plano Estadual de Transporte Sustentável como a agenda mais importante.

Segundo ele, metade da emissão de gases de efeito estufa é do setor de energia e metade dos gastos de energia é do setor de transportes. Por isso, entende que para alcançar os 20% de redução global, a contribuição desse setor terá de ser grande. “Mitigar emissões é reduzir o fenômeno do aquecimento”.

Conforme o decreto, o transporte sustentável no Estado deverá priorizar investimentos que visem o aumento da participação de transportes ferroviário, hidroviário, cicloviário e dutoviário em relação ao transporte rodoviário.

O texto ainda prevê que a administração pública estadual deverá reduzir progressivamente o consumo de óleo diesel, promovendo sua substituição por combustíveis mais limpos ou por meio de ações de eficiência na renovação das frotas.

Neste ponto, o prefeito João Paulo Papa, que acompanhou a assinatura do decreto no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, disse que Santos já vem colaborando, com algumas ações como a ampliação malha cicloviária, por exemplo, e com a mudança de tecnologia dos ônibus prevista no contrato de concessão do transporte coletivo. “Hoje, 100% da frota têm motores muito menos poluentes”.

Além disso, Papa afirmou que está avaliando a substituição do diesel utilizado na frota, por outro combustível menos poluente, como o biodiesel ou o gás natural. “Como o contrato de concessão ainda tem alguns anos de duração, a maneira mais econômica para mudar a matriz energética do sistema é fazer a substituição da frota aos poucos”.

INVENTÁRIO
O Governo do Estado tem até novembro para finalizar e comunicar o inventário das emissões por atividades antrópicas dos gases de efeito estufa. A partir desse documento, as metas setoriais e intermediárias serão fixadas até abril de 2011, mediante decreto.

Em outras palavras, somente a partir do inventário será possível saber quanto cada setor terá de contribuir para alcançar a meta global.

CONSELHO E COMITÊ
O decreto também criou e es- pecificou as competências do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que tem caráter consultivo e tripartite, com participação de representantes de órgãos governamentais, dos municípios e da sociedade civil. O prefeito Papa integra o grupo como representante do município sede da Baixada Santista.

Entre as atribuições do conselho está a realização de audiências públicas para discutir questões relacionadas à mudança do clima, além de propor medidas de mitigação e adaptação.

Também foi criado o Comitê Gestor, que acompanhará a elaboração e implementação dos planos e programas definidos no decreto. O grupo vai avaliar e monitorar o cumprimento da meta global e das metas setoriais e intermediárias, que serão definidas na Comunicação Estadual.
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Até a próxima!

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Empreendimentos imobiliários prejudiciais ao meio ambiente

Teste realizado pelo Fantástico e Instituto Akatu pelo Consumo Consciente, mostra reação de brasileiros à imobiliária fictícia que oferece apartamentos em praias, lagoas e cartões postais brasileiros. Em matéria veículada em 28 de fevereiro deste ano, mostrou-se que no Guarujá, 59% das pessoas que passaram pelo stand da falsa construtora concordaram com a construção de um empreendimento de luxo na areia da praia de Pitangueiras. Isso prova falta de consciência ambiental dos brasileiros e de conhecimento das leis do país.

Por enquanto é isso.
Continuem acessando, comentando e divulgando esse espaço.

Até breve.

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Projeto regula descarte de lixo

Responsabilidade compartilhada sobre resíduos é aspecto inovador do texto, aprovado ontem na Câmara.

Quinta-Feira, 11 de Março de 2010
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100311/not_imp522623,0.php

O projeto de lei que cria o marco regulatório sobre os resíduos sólidos foi aprovado no fim da noite de ontem pela Câmara dos Deputados, por acordo de líderes, sem a necessidade de votação nominal. A proposta, que agora segue para o Senado, cria o regime de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

De forma encadeada, serão responsáveis pelo destino do lixo os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos. Essa é a parte considerada mais inovadora da lei, pois todos serão responsáveis pelo destino final do produto e pelo cuidado com a preservação do meio ambiente.

Se transformada em lei, a proposta deverá mudar radicalmente a forma de recolhimento de garrafas plásticas (PET), latinhas, vidros, papel de picolé e todo o tipo de embalagens. Evitará, assim, que embalagens continuem a ser jogadas nas ruas, causando sérios danos ao meio ambiente e até enchentes.

O governo e o setor empresarial poderão fazer acordos setoriais para estabelecer as formas de recolhimento das embalagens. A ideia é oferecer incentivos a quem utilizar as cooperativas de catadores de lixo.

O mesmo projeto de lei obriga os fabricantes e revendedores a recolherem os resíduos sólidos perigosos tanto à saúde quanto ao meio ambiente, como resíduos de agrotóxicos, pilhas de baterias, pneus, óleos lubrificantes, embalagens, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Mesmo sem a obrigatoriedade estabelecida em lei, esses produtos já vinham sendo recolhidos, por determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e decisão das próprias empresas.

O texto aprovado surgiu de consenso entre o Congresso, o governo, empresários e ambientalistas e tomou forma após 19 anos de idas e vindas. Foi apresentado em 1991 pelo então senador Francisco Rollemberg (SE). Tratava apenas de resíduos hospitalares. De lá para cá, foram acoplados outros 200 projetos. Em 2007, a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enviou ao Congresso um projeto de lei que tratava dos resíduos sólidos. O presidente da Câmara na época, Arlindo Chinaglia (PT-SP), formou um grupo de trabalho que tratou do tema nos últimos três anos. Coube ao deputado Arnaldo Jardim (PSB-SP) fazer o texto consensual, depois de ouvir todos os setores envolvidos.

Para o presidente da entidade empresarial Compromisso para a Reciclagem (Cempre), Victor Bicca, o projeto em votação pela Câmara é um dos mais avançados do mundo. “Cria as condições para que o lixo deixe de ser jogado no meio ambiente com a responsabilidade compartilhada.” Segundo ele, mesmo sem um marco regulatório, o Brasil recicla hoje 97% das latinhas de alumínio e 56% das garrafas PET. É o primeiro do mundo na reciclagem das latinhas e o terceiro das PET.

O governo vetou parte do substitutivo de Jardim que obrigava o governo a financiar prioritariamente as empresas que fizessem a prevenção e redução da geração dos resíduos e desenvolvessem produtos com menor impacto à saúde.
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É isso aí. Parece que finalmente teremos uma legislação importante quanto ao descarte de lixo. Uma luz no fim do túnel, ou não?!

Comentem à vontade. Continuem acessando e divulgando esse espaço.
Até breve.

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Lixo eletrônico em pauta

Excelente vídeo do Jornal da Gazeta, de 23 de fevereiro, com matéria e debate sobre o lixo eletrônico, a partir da divulgação de relatório da ONU que indica que o Brasil é o campeão de lixo eletrônico entre os países emergentes. O número é baseado no volume de lixo produzido por habitante a cada ano.

Continuem acessando e divulgando. Comentem, critiquem e opinem à vontade.

Até breve!

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Lixo eletrônico: o que fazer?

Por Renato Silvestre

Ótima matéria veiculada pelo Fantástico do último domingo, abordando mais uma vez, a questão do lixo eletrônico. O país, apesar de ter um crescente aumento do consumo e descarte deste tipo de lixo, ainda não conta com uma legislação eficiente sobre o assunto. Quem perde com isso somos todos nós e o meio ambiente, cada vez mais esquecido pelas autoridades.

Continuem acessando e divulgando esse espaço. Comentem à vontade.
Até breve.

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Conheça a lei que trata do lixo tecnológico

Por Renato Silvestre

Atendendo ao solicitado pelo Carlos Augusto Mendes, em comentário de post anterior, hoje é dia de conhecer um pouco mais sobre a legislação que trata da destinação correta do lixo tecnológico.
Se a lei é ou não respeitada, cabe a cada um de nós refletir e se manifestar a respeito.

LEI Nº 13.576, DE 6 DE JULHO DE 2009
(Projeto de lei nº 33/2008, do Deputado Paulo Alexandre Barbosa – PSDB)
Institui normas e procedimentos para a reciclagem,
gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Os produtos e os componentes eletroeletrônicos considerados lixo tecnológico devem
receber destinação final adequada que não provoque danos ou impactos negativos ao meio ambiente
e à sociedade.
Parágrafo único – A responsabilidade pela destinação final é solidária entre as empresas que
produzam, comercializem ou importem produtos e componentes eletroeletrônicos.
Artigo 2º – Para os efeitos desta lei, consideram-se lixo tecnológico os aparelhos eletrodomésticos e
os equipamentos e componentes eletroeletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial ou no
setor de serviços que estejam em desuso e sujeitos à disposição final, tais como:
I – componentes e periféricos de computadores;
II – monitores e televisores;
III – acumuladores de energia (baterias e pilhas);
IV – produtos magnetizados.
Artigo 3º – A destinação final do lixo tecnológico, ambientalmente adequada, dar-se-á mediante:
I – processos de reciclagem e aproveitamento do produto ou componentes para a finalidade original
ou diversa;
II – práticas de reutilização total ou parcial de produtos e componentes tecnológicos;
III – neutralização e disposição final apropriada dos componentes tecnológicos equiparados a lixo
químico.
§ 1º – A destinação final de que trata o “caput” deverá ocorrer em consonância com a legislação
ambiental e as normas de saúde e segurança pública, respeitando-se as vedações e restrições
estabelecidas pelos órgãos públicos competentes.
§ 2º – No caso de componentes e equipamentos eletroeletrônicos que contenham metais pesados ou
substâncias tóxicas, a destinação final deverá ser realizada mediante a obtenção de licença
ambiental expedida pela Secretaria do Meio Ambiente, que poderá exigir a realização de estudos de
impacto ambiental para a autorização.
Artigo 4º – Os produtos e componentes eletroeletrônicos comercializados no Estado devem indicar
com destaque, na embalagem ou rótulo, as seguintes informações ao consumidor:
I – advertência de que não sejam descartados em lixo comum;
II – orientação sobre postos de entrega do lixo tecnológico;
III – endereço e telefone de contato dos responsáveis pelo descarte do material em desuso e sujeito à
disposição final;
IV – alerta sobre a existência de metais pesados ou substâncias tóxicas entre os componentes do
produto.
Artigo 5º – É de responsabilidade da empresa que fabrica, importa ou comercializa produtos
tecnológicos eletroeletrônicos manter pontos de coleta para receber o lixo tecnológico a ser
descartado pelo consumidor.
Artigo 6º – vetado.
Artigo 7º – vetado:
I – vetado;
II – vetado;
III – vetado;
IV – vetado.
§ 1º – vetado.
§ 2º – vetado.
Artigo 8º – Os valores arrecadados com a taxa e as multas decorrentes da aplicação desta lei serão
destinados a:
I – programas de coleta seletiva;
II – ações de destinação final ambientalmente adequada.
Artigo 9º – vetado.
Artigo 10 – vetado:
I – vetado;
II – vetado;
III – vetado.
Artigo 11 – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias da Secretaria do Meio Ambiente, suplementadas se necessário.
Artigo 12 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 2009.
JOSÉ SERRA
Francisco Graziano Neto
Secretário do Meio Ambiente
Dilma Seli Pena
Secretária de Saneamento e Energia
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6
de julho de 2009.
Volume 119 • Número 125 • São Paulo, terça-feira, 7 de julho de 2009

Em breve, mais notícias e curiosidades sobre o meio ambiente.
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Até breve.

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