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Meio Ambiente e Sustentabilidade

Entrevista do programa Fiscais da Natureza com André Trigueiro, jornalista especializado em Meio Ambiente. Análise importante sobre o papel de cada um para a melhoria do meio ambiente e a garantia de um planeta sustentável.

Comente e divulgue.

Até breve!

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São Paulo regulamenta política de mudanças climáticas

http://www.atribuna.com.br

A TRIBUNA
A-4
Baixada Santista
Sexta-feira 25 de junho de 2010

DA REDAÇÃO
O governador do Estado, Alberto Goldman, assinou ontem o decreto que regulamenta a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), resultado da Lei 13.798, sancionada em novembro do ano passado. Um dos principais avanços da legislação é a meta de redução, até 2020, de 20% das emissões (relativas a 2005) dos gases de efeito estufa (dióxido de carbono), responsáveis pelo aquecimento do planeta.

O decreto também institui programas e planos voltados à inovação tecnológica, energia, transporte, construção civil, educação ambiental e para ações emergenciais e mapeamento de áreas de risco.

Entre os programas previstos para a redução de emissão de CO2, o secretário estadual de Meio Ambiente, Xico Graziano, definiu o Plano Estadual de Transporte Sustentável como a agenda mais importante.

Segundo ele, metade da emissão de gases de efeito estufa é do setor de energia e metade dos gastos de energia é do setor de transportes. Por isso, entende que para alcançar os 20% de redução global, a contribuição desse setor terá de ser grande. “Mitigar emissões é reduzir o fenômeno do aquecimento”.

Conforme o decreto, o transporte sustentável no Estado deverá priorizar investimentos que visem o aumento da participação de transportes ferroviário, hidroviário, cicloviário e dutoviário em relação ao transporte rodoviário.

O texto ainda prevê que a administração pública estadual deverá reduzir progressivamente o consumo de óleo diesel, promovendo sua substituição por combustíveis mais limpos ou por meio de ações de eficiência na renovação das frotas.

Neste ponto, o prefeito João Paulo Papa, que acompanhou a assinatura do decreto no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, disse que Santos já vem colaborando, com algumas ações como a ampliação malha cicloviária, por exemplo, e com a mudança de tecnologia dos ônibus prevista no contrato de concessão do transporte coletivo. “Hoje, 100% da frota têm motores muito menos poluentes”.

Além disso, Papa afirmou que está avaliando a substituição do diesel utilizado na frota, por outro combustível menos poluente, como o biodiesel ou o gás natural. “Como o contrato de concessão ainda tem alguns anos de duração, a maneira mais econômica para mudar a matriz energética do sistema é fazer a substituição da frota aos poucos”.

INVENTÁRIO
O Governo do Estado tem até novembro para finalizar e comunicar o inventário das emissões por atividades antrópicas dos gases de efeito estufa. A partir desse documento, as metas setoriais e intermediárias serão fixadas até abril de 2011, mediante decreto.

Em outras palavras, somente a partir do inventário será possível saber quanto cada setor terá de contribuir para alcançar a meta global.

CONSELHO E COMITÊ
O decreto também criou e es- pecificou as competências do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que tem caráter consultivo e tripartite, com participação de representantes de órgãos governamentais, dos municípios e da sociedade civil. O prefeito Papa integra o grupo como representante do município sede da Baixada Santista.

Entre as atribuições do conselho está a realização de audiências públicas para discutir questões relacionadas à mudança do clima, além de propor medidas de mitigação e adaptação.

Também foi criado o Comitê Gestor, que acompanhará a elaboração e implementação dos planos e programas definidos no decreto. O grupo vai avaliar e monitorar o cumprimento da meta global e das metas setoriais e intermediárias, que serão definidas na Comunicação Estadual.
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Continuem acessando e comentando.
Até a próxima!

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Lixo eletrônico: o que fazer?

Por Renato Silvestre

Ótima matéria veiculada pelo Fantástico do último domingo, abordando mais uma vez, a questão do lixo eletrônico. O país, apesar de ter um crescente aumento do consumo e descarte deste tipo de lixo, ainda não conta com uma legislação eficiente sobre o assunto. Quem perde com isso somos todos nós e o meio ambiente, cada vez mais esquecido pelas autoridades.

Continuem acessando e divulgando esse espaço. Comentem à vontade.
Até breve.

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Brasil é emergente que mais produz lixo eletrônico, diz ONU

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010, 10:02
AE – Agencia Estado
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-e-emergente-que-mais-produz-lixo-eletronico-diz-onu,514908,0.htm

SÃO PAULO – O Brasil é o mercado emergente que produz o maior volume de lixo eletrônico por pessoa a cada ano. O alerta é da Organização das Nações Unidas (ONU), que ontem lançou seu primeiro relatório sobre o tema. O estudo advertiu que o Brasil não tem estratégia para lidar com o fenômeno e que o tema sequer é prioridade para a indústria. O País é também a nação emergente que mais toneladas de geladeiras abandona a cada ano por pessoa e um dos líderes em descarte de celulares, TVs e impressoras.

O estudo foi realizado pelo Programa da ONU para o Meio Ambiente (Pnuma) após a constatação de que o crescimento econômico dos países emergentes levou a um maior consumo doméstico, com uma classe média cada vez mais forte e estabilidade econômica para garantir empréstimos para a compra de eletroeletrônicos. Mas, junto com isso, veio a produção sem precedentes de lixo.

A estimativa é de que, no mundo, 40 milhões de toneladas de lixo eletrônico são produzidas por ano. Grande parte certamente ocorre nos países ricos. Só a Europa seria responsável por um quarto desse lixo. Mas a ONU alerta agora para a explosão do fenômeno nos emergentes e a falta de capacidade para lidar com esse material, muitas vezes perigoso.

Por ano, o Brasil abandona 96,8 mil toneladas de computadores. O volume só é inferior ao da China, com 300 mil toneladas. Mas, per capita, o Brasil é o líder. Por ano, cada brasileiro joga fora o equivalente a 0,5 quilo desse lixo eletrônico. Na China, com uma população bem maior, a taxa per capita é de 0,23 quilo, contra 0,1 quilo na Índia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Conheça a lei que trata do lixo tecnológico

Por Renato Silvestre

Atendendo ao solicitado pelo Carlos Augusto Mendes, em comentário de post anterior, hoje é dia de conhecer um pouco mais sobre a legislação que trata da destinação correta do lixo tecnológico.
Se a lei é ou não respeitada, cabe a cada um de nós refletir e se manifestar a respeito.

LEI Nº 13.576, DE 6 DE JULHO DE 2009
(Projeto de lei nº 33/2008, do Deputado Paulo Alexandre Barbosa – PSDB)
Institui normas e procedimentos para a reciclagem,
gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Os produtos e os componentes eletroeletrônicos considerados lixo tecnológico devem
receber destinação final adequada que não provoque danos ou impactos negativos ao meio ambiente
e à sociedade.
Parágrafo único – A responsabilidade pela destinação final é solidária entre as empresas que
produzam, comercializem ou importem produtos e componentes eletroeletrônicos.
Artigo 2º – Para os efeitos desta lei, consideram-se lixo tecnológico os aparelhos eletrodomésticos e
os equipamentos e componentes eletroeletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial ou no
setor de serviços que estejam em desuso e sujeitos à disposição final, tais como:
I – componentes e periféricos de computadores;
II – monitores e televisores;
III – acumuladores de energia (baterias e pilhas);
IV – produtos magnetizados.
Artigo 3º – A destinação final do lixo tecnológico, ambientalmente adequada, dar-se-á mediante:
I – processos de reciclagem e aproveitamento do produto ou componentes para a finalidade original
ou diversa;
II – práticas de reutilização total ou parcial de produtos e componentes tecnológicos;
III – neutralização e disposição final apropriada dos componentes tecnológicos equiparados a lixo
químico.
§ 1º – A destinação final de que trata o “caput” deverá ocorrer em consonância com a legislação
ambiental e as normas de saúde e segurança pública, respeitando-se as vedações e restrições
estabelecidas pelos órgãos públicos competentes.
§ 2º – No caso de componentes e equipamentos eletroeletrônicos que contenham metais pesados ou
substâncias tóxicas, a destinação final deverá ser realizada mediante a obtenção de licença
ambiental expedida pela Secretaria do Meio Ambiente, que poderá exigir a realização de estudos de
impacto ambiental para a autorização.
Artigo 4º – Os produtos e componentes eletroeletrônicos comercializados no Estado devem indicar
com destaque, na embalagem ou rótulo, as seguintes informações ao consumidor:
I – advertência de que não sejam descartados em lixo comum;
II – orientação sobre postos de entrega do lixo tecnológico;
III – endereço e telefone de contato dos responsáveis pelo descarte do material em desuso e sujeito à
disposição final;
IV – alerta sobre a existência de metais pesados ou substâncias tóxicas entre os componentes do
produto.
Artigo 5º – É de responsabilidade da empresa que fabrica, importa ou comercializa produtos
tecnológicos eletroeletrônicos manter pontos de coleta para receber o lixo tecnológico a ser
descartado pelo consumidor.
Artigo 6º – vetado.
Artigo 7º – vetado:
I – vetado;
II – vetado;
III – vetado;
IV – vetado.
§ 1º – vetado.
§ 2º – vetado.
Artigo 8º – Os valores arrecadados com a taxa e as multas decorrentes da aplicação desta lei serão
destinados a:
I – programas de coleta seletiva;
II – ações de destinação final ambientalmente adequada.
Artigo 9º – vetado.
Artigo 10 – vetado:
I – vetado;
II – vetado;
III – vetado.
Artigo 11 – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias da Secretaria do Meio Ambiente, suplementadas se necessário.
Artigo 12 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 2009.
JOSÉ SERRA
Francisco Graziano Neto
Secretário do Meio Ambiente
Dilma Seli Pena
Secretária de Saneamento e Energia
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6
de julho de 2009.
Volume 119 • Número 125 • São Paulo, terça-feira, 7 de julho de 2009

Em breve, mais notícias e curiosidades sobre o meio ambiente.
Continuem acessando, comentando e divulgando esse espaço.

Até breve.

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Mais sobre o lixo tecnológico

Segue a segunda parte do programa Globo Ecologia sobre lixo tecnológico.
Muito bom para conhecer mais sobre esse novo termo que deve ser inserido em nosso cotidiano.

Por enquanto é isso, em breve mais novidades.
Continuem apoiando, comentando e divulgando esse espaço.
Até mais.

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O que é e o que fazer com o lixo tecnológico?

Abaixo, um bom vídeo do Globo Ecologia, que explica e mostra o que fazer com o lixo tecnológico de nossas casas. É uma boa dúvida, ou alguém aí sabe o que fazer com aquele celular velho, computador sucateado etc? Só não dá para despejar na natureza, certo?



Por enquanto é isso, em breve posto a segunda parte do programa.

Continuem apoiando, comentando e divulgando esse espaço.
Até mais.

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