Contêiner com lixo doméstico europeu chega a porto no RS

Transportadora foi multada pelo Ibama em R$ 1,5 milhão e notificada a devolver o lixo para a Alemanha em dez dias

iG São Paulo | 17/08/2010 15:24

Uma carga de 22 toneladas de lixo saiu de forma irregular do Porto de Hamburgo, na Alemanha, para o Brasil, segundo informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com o orgão, o que deveria ser aparas de polímeros de etileno, resíduos de processos industriais reutilizados por empresas de reciclagem, era na verdade lixo doméstico urbano.

A carga de detritos foi interceptada pela Receita Federal no Porto de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul. Ao vistoriar o material, os fiscais do Ibama encontraram embalagens de produtos de limpeza, fraldas descartáveis e outros resíduos de materiais contaminados.

A transportadora Hanjin Shipping foi multada pelo Ibama em R$ 1,5 milhão e notificada a devolver o lixo para a Alemanha em dez dias, contados a partir do recebimento do ofício emitido no último dia 13. O não cumprimento do prazo estabelecido implicará em nova multa e o infrator será considerado reincidente. A empresa chinesa responsável pela exportação do lixo desde Hamburgo, informou que o material seria proveniente da República Tcheca.

A empresa importadora Recoplast Recuperação e Comércio de Plástico, com sede em Esteio/RS, recebeu multa de R$ 400 mil “por importar resíduos sólidos domiciliares de origem estrangeira, produtos perigosos à saúde pública e ao meio ambiente, em desacordo com a legislação vigente”.

O presidente do Ibama, Abelardo Bayma, declarou “que o não cumprimento dos acordos internacionais é uma afronta aos países signatários e, nesse caso, um desrespeito ao Brasil e a sociedade brasileira no sentido de manter um meio ambiente íntegro para o bem comum”.

Em 2009 cerca de 1400 toneladas de lixo provenientes da Inglaterra foram interceptadas nos portos de Santos/SP, de Rio Grande/RS e no porto seco em Caxias do Sul/RS. O governo brasileiro exigiu o retorno imediato dos detritos para o país de origem e o Ministério das Relações Exteriores apresentou denúncia contra o Reino Unido no secretariado da Convenção de Basileia.
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É brincadeira, não?!
Agora além de sermos terceiro mundistas viramos aterro sanitário dos gringos. Lamentável…

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Brasil retira mais de 100 mil toneladas de embalagens do meio ambiente

http://www.abril.com.br/noticias/brasil/brasil-retira-mais-100-mil-toneladas-embalagens-meio-ambiente-569370.shtml

Essa coleta, de 2002 a 2008, ajudou a reduzir a emissão de mais de 160 mil toneladas de dióxido de carbono; o país é líder no processo de descarte correto de embalagens de agrotóxico no mundo

14/06/2010 – 09:59 (atualizada em 14/06/2010 10:07)
Agência Brasil

No período de 2002 a 2008, a cadeia produtiva agrícola nacional retirou do meio ambiente 108 mil toneladas de embalagens de defensivos agrícolas ou agrotóxicos. “Isso significa que nós ajudamos a reduzir a emissão de mais de 160 mil toneladas de dióxido de carbono. A gente tem um benefício ambiental palpável, como resultado do trabalho e esforço de toda a cadeia [produtiva]”, disse à Agência Brasil o presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InPev), João Cesar Rando.

O Brasil é, atualmente, líder no processo de descarte correto desse tipo de embalagens em todo o mundo. Já é considerado um centro de excelência e está se tornando uma referência no assunto, afirmou Rando.

“O Brasil tem uma lei inteligente que distribui responsabilidades a todos os elos da cadeia produtiva. Acho que a integração de todo o sistema é importante. Todos os atores da cadeia produtiva, sejam agricultores, revendedores, cooperativas, fabricantes, estão comprometidos com o sistema”.

Segundo o presidente do InPev, o elevado investimento realizado no país nessa área permitiu a existência hoje de uma infraestrutura e logística adequadas. Isso envolve desde a coleta das embalagens até a destinação final, por meio da reciclagem ou da incineração, utilizando o processo de transporte reverso, em que os caminhões que entregam os produtos cheios retornam trazendo as embalagens vazias. “São alguns pontos que fizeram com que o Brasil progredisse e avançasse muito na gestão desse sistema”.

De acordo com dados do InPev, até o fim de abril de 2010, foram corretamente destinadas para reciclagem 10 mil toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos. O presidente da entidade estima que até maio, esse número deve ter se elevado em 20%, em comparação com o mesmo período de 2009, atingindo 13,8 mil toneladas retiradas do meio ambiente. A projeção para o ano de 2010 é alcançar 31 mil toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos.

João Cesar Rando analisou que a situação é bastante homogênea entre os estados que dão destinação correta a esse tipo de embalagem. O Paraná, Mato Grosso e a Bahia estão acima da média nacional de 95%. Outros, como o Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e o Maranhão, este em função da nova fronteira agrícola, também mostram bom desempenho. “A situação está harmonizada. Hoje, não tem estados que não estejam fazendo um trabalho bom”.

O InPev participa do 8º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos, que ocorre desta segunda-feira (14 ) até o próximo dia 17, em São Luís, no Maranhão.
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Descarte do lixo eletrônico: uma bomba-relógio

A TRIBUNA
Sexta-feira, 11 de junho de 2010
A-8
Baixada Santista
http://www.atribuna.com.br

TADEU FERREIRA JR.
DA REDAÇÃO
Condições de crédito cada vez mais atrativas e uma avalanche de propagandas. Some-se a isso a evolução tecnológica que despeja, ano a ano, gerações e mais gerações de aparelhos cada vez mais modernos. Uma tentação para o consumidor que, sem cerimônia, enche a casa de eletroeletrônicos. Porém, o que fazer com os aparelhos obsoletos que acabam de ser substituído? Esse foi o foco da discussão no Fórum Social Lixo Eletrônico: perigos e cuidados, realiza-
do no Colégio Objetivo Santos, no Boqueirão, na noite da última quarta-feira.

Participaram do evento a coordenadora do Centro de Reúso e Descarte do Lixo Eletrônico da Universidade de São Paulo (USP), Neuci Bicov, o autor do livro Cidades Digitais, Evandro Prestes, e o editor do caderno Ciência de A Tribuna, Marcus Fernandes. A mediação foi do secretário de Meio Ambiente de Santos, Fábio Alexandre Nunes, o Professor Fabião.

Neuci abriu sua palestra lamentando o reengavetamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Havia a expectativa de que o projeto, que começou a ser discutido no Congresso Nacional há 19 anos, fosse votado na última quarta-feira no Senado. Não foi. “Ainda retiraram do texto a proibição de se instalar aterros sanitários em Área de Preservação Permanente. Lamentável”, afirmou.

LOGÍSTICA REVERSA
A PNRS garantiria a implantação da chamada logística reverna no País, ou seja, tornaria os fabricantes dos eletroeletrônicos responsáveis pela reciclagem e destinação final de seus produtos quando do descarte por parte de consumidor.

Legislação com teor semelhante foi criada em São Paulo em 2009 por iniciativa do deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) em 6 de julho último. Às vésperas de completar um ano de vida, a Lei Estadual nº 13.576 instituiu a obrigação de reciclagem de componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores, pilhas, baterias e produtos magnetizados. Tal responsabilidade foi imputada aos fabricantes, comerciantes ou importadores dosprodutos. Porém, por falta de vontade política, a legislação não foi regulamentada e tampouco há fiscalização.

Por intermédio de seu trabalho na USP, a pesquisadora Neuci tentou recentemente descartar televisores. Para isso, contatou as fabricantes. “Para minha surpresa, das quatro, só duas se negaram e disseram que só fariam isso se fossem obrigadas por lei”, destacou. Coincidentemente, as negativas partiram de duas multinacionais sul-coreanas.

Um dos principais perigos para o Brasil são as pilhas chinesas, importadas em larga escala. Ao contrário das nacionais, controladas por rígidas normas ambientais, elas possuem concentração muito maior de mercúrio. Felizmente, a reciclagem de pilhas é feita por algumas empresas até de forma voluntária, ao contrário de produtos degrande porte como geladeiras e televisores, por exemplo.

INVENTÁRIO
Tudo o que se descarta de lixo eletrônico no Brasil será mapeado. Uma espécie de censo identificará ao certo o quanto descartamos. O acordo foi assinado no início desta semana pela ministra do Meio Ambiente Isabella Teixeira com o apoio do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre).

Reciclagem exige cuidado especial
Parece simples, mas a reciclagem de um eletroeletrônico exige um cuidado especial e bastante minucioso, sob pena de causar verdadeiras e catastróficos acidentes ambientais. Nele se encontram materiais corriqueiros e de fácil reaproveitamento, como o plástico e o vidro que, porém, demoram séculos para se decompor naturalmente.

Pior que isso: pouca gente sabe, mas entre os inúmeros itens que compõem uma simples placa eletrônica há até metais nobres como prata e ouro, ainda que em minúsculas partículas. O problema, na realidade, são os resíduos tóxicos, sobretudo de metais pesados como o chumbo, cádmio, mercúrio e berílio. Estes, se abandonados no solo, podem causar contaminação do lençol freático. Se incinerados de forma artesanal, provocam fumaça tóxica. O resultado pode ser devastador: doenças como o câncer ou degeneração do sistema nervoso. Ou seja, a saída é reciclar e reutilizar de maneira apropriada.

O problema é que é raro encontrar quem possua tecnologia apropriada para executar tal tarefa. Países pobres como Gana, na África, recorrem à importação de lixo eletrônico de nações desenvolvidas como forma de obter renda. O problema é que, sem as mínimas condições, queimam ou entulham os detritos, oferecendo um sério risco à saúde da população local.

EM SANTOS
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente de Santos, está em fase final um estudo paraformalizar parcerias com dois institutos especializados na destinação final do lixo eletrônico. Grande parte dos componentes seria reaproveitada. O restante, encaminhado para outros grupos especializados. O recolhimento seria disponibilizados em ecopontos espalhados pela Cidade. No momento, porém, não há política de recolhimento desses materiais, assim como em todas os outros municípios da região.
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Ótima matéria de A Tribuna.
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Especial Reciclagem: Plástico

Segue mais um vídeo da série de matérias feitas pelo site Veja.com sobre reciclagem. Bem bacana essa série, com informações úteis e pertinentes ao nosso dia-a-dia e como lidar com os resíduos que nós mesmos produzimos. O vídeo abaixo é o segundo da série e trata da reciclagem de plástico.

É isso!
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Especial Reciclagem: Papel

Começo a postar uma série de matérias feitas pelo site Veja.com sobre reciclagem. Bem bacana essa série, com informações úteis e pertinentes ao nosso dia-a-dia e como lidar com os resíduos que nós mesmos produzimos. O vídeo abaixo é o primeiro da série e trata da reciclagem de papel.

É isso!
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Fabricantes terão de comprovar o destino de pneus sem uso

http://www.dgabc.com.br/News/5800401/fabricantes-terao-de-comprovar-o-destino-de-pneus-sem-uso.aspx

Do Diário do Grande ABC
Com AE

Fabricantes e importadores de pneus terão 30 dias, a partir do dia 31, para preencher os relatórios que comprovem a destinação de pneus velhos sem uso. Os formulários podem ser acessados no site do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em http://www.ibama.gov.br.

A instrução normativa que detalha esses relatórios foi publicada na edição de 19 de março do Diário Oficial da União para regulamentar os procedimentos previstos na Resolução 416 de 2009, que trata da coleta e destinação de pneus.

Pela lei, para cada pneu novo comercializado, os fabricantes e importadores devem dar uma destinação ambientalmente adequada para cada pneu inservível.

A publicação detalha como serão os cadastros e o tipo de informação a ser prestada pelos fabricantes e importadores ao Ibama. Uma das novidades foi a implementação de pontos de coleta de pneus usados.

Eles podem envolver as lojas de comercialização dos municípios e borracharias, entre outros. Em cidades com mais de 100 mil habitantes deve haver pelo menos um ponto de coleta dos produtos.

No Brasil, uma das formas mais comuns de reaproveitamento dos pneus inservíveis é como combustível alternativo para as indústrias de cimento. Outros usos são na fabricação de solados de sapatos, borrachas de vedação, dutos pluviais, pisos para quadras poli-esportivas, pisos industriais, além de tapetes para automóveis. Mais recentemente, surgiram estudos para utilização dos pneus inservíveis como componentes para a fabricação de manta asfáltica e asfalto-borracha.
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O homem e o lixo

Assistam a primeira matéria da série de reportagens, veiculadas pelo Jornal da Record, “O Homem e o lixo”. Esse vídeo é de 10 de novembro de 2009 e mostra a gravidade existente na ausência de aterros sanitários adequados ao descarte dos mais variados tipos de lixo, seja em grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, seja em cidades pequenas e litorâneas como Ilha Comprida, no litoral sul do Estado de São Paulo.

Duas frases marcantes e tristes sobre o lixo nessa matéria:
“O rico produz; e o pobre trabalha com ele” – Vanessa Baird, Universidade de Colorado.
“A vida é o lixo mesmo” – Maria Antônia Costa, catadora de lixo.

Por enquanto é isso.
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Óleo de cozinha será coletado em feiras livres de Santos

Bom exemplo a ser seguidos por outros municípios da região. Ao menos como ação inicial é muito positiva, pois não basta pedir para a população colaborar com o meio ambiente, é preciso ir até as pessoas. Isso já facilita bastante.

Óleo de cozinha usado será coletado em todas as feiras

A-7
Baixada Santista
A Tribuna – Sexta-feira, 12 março de 2010
http://www.atribuna.com.br

DA REDAÇÃO
Todas as feiras livres da cidade de Santos terão agora postos de coleta de óleo de cozinha usado. Lançado como piloto em julho do ano passado, o programa Óleo na Feira reiniciará suas atividades hoje, a partir das 10 horas, na Rua Campos Melo, e contará com a presença e o aval do secretario do Meio Ambiente, Fabio Alexandre Nunes.

A iniciativa é do ambientalista Nelson Rodrigues, em parceria com o Sindicato dos Feirantes de Santos e Região e a empresa gerenciadora de resíduos Marim. Segundo Gonçalves, o objetivo do projeto é conscientizar a população sobre a importância da participação de cada um na defesa do meio ambiente. “Quando o óleo é jogado em ralos, vasos sanitários e em pias de cozinha, ele se solidifica, podendo causar entupimento dos canos e do sistema de esgoto. Para desentupir, é preciso utilizar produtos químicos. E o destino final de todo esse material é o oceano”, explica o ambientalista. Já quando o material é jogado nos lixões e aterros, o produto contamina o solo, contribuindo para a produção do gás metano.

POSTO DE COLETA
O posto de coleta será montado em uma das extremidades das feiras. Em cada uma delas, haverá duas bombas de 30 litros para que o consumidor possa despejar os dejetos. Os donos de barracas que vendem pastéis também poderão dar a destinação correta ao óleo usado para fritura dos salgados. Além disso, uma pessoa estará no local para distribuir panfletos explicativos, orientar e esclarecer as dúvidas da população. “Acredito que as pessoas vão se acostumar a ir a feira e descartar o óleo usado na semana ou no mês, e isso passará a ser um hábito cultural”.

Os resíduos coletados serão levados para o depósito da empresa, que encaminhará o produto ao interior do Estado, onde será reciclado. “A ideia, no futuro, é ampliar o projeto para as feiras das demais cidades da região”, explica. A chefe do Departamento de Políticas e Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santos, Lígia Dutra, elogiou o projeto. “Vamos apoiar, prestar assitência e ajudar a divulgar essa iniciativa”.
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Projeto regula descarte de lixo

Responsabilidade compartilhada sobre resíduos é aspecto inovador do texto, aprovado ontem na Câmara.

Quinta-Feira, 11 de Março de 2010
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100311/not_imp522623,0.php

O projeto de lei que cria o marco regulatório sobre os resíduos sólidos foi aprovado no fim da noite de ontem pela Câmara dos Deputados, por acordo de líderes, sem a necessidade de votação nominal. A proposta, que agora segue para o Senado, cria o regime de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

De forma encadeada, serão responsáveis pelo destino do lixo os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos. Essa é a parte considerada mais inovadora da lei, pois todos serão responsáveis pelo destino final do produto e pelo cuidado com a preservação do meio ambiente.

Se transformada em lei, a proposta deverá mudar radicalmente a forma de recolhimento de garrafas plásticas (PET), latinhas, vidros, papel de picolé e todo o tipo de embalagens. Evitará, assim, que embalagens continuem a ser jogadas nas ruas, causando sérios danos ao meio ambiente e até enchentes.

O governo e o setor empresarial poderão fazer acordos setoriais para estabelecer as formas de recolhimento das embalagens. A ideia é oferecer incentivos a quem utilizar as cooperativas de catadores de lixo.

O mesmo projeto de lei obriga os fabricantes e revendedores a recolherem os resíduos sólidos perigosos tanto à saúde quanto ao meio ambiente, como resíduos de agrotóxicos, pilhas de baterias, pneus, óleos lubrificantes, embalagens, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Mesmo sem a obrigatoriedade estabelecida em lei, esses produtos já vinham sendo recolhidos, por determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e decisão das próprias empresas.

O texto aprovado surgiu de consenso entre o Congresso, o governo, empresários e ambientalistas e tomou forma após 19 anos de idas e vindas. Foi apresentado em 1991 pelo então senador Francisco Rollemberg (SE). Tratava apenas de resíduos hospitalares. De lá para cá, foram acoplados outros 200 projetos. Em 2007, a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enviou ao Congresso um projeto de lei que tratava dos resíduos sólidos. O presidente da Câmara na época, Arlindo Chinaglia (PT-SP), formou um grupo de trabalho que tratou do tema nos últimos três anos. Coube ao deputado Arnaldo Jardim (PSB-SP) fazer o texto consensual, depois de ouvir todos os setores envolvidos.

Para o presidente da entidade empresarial Compromisso para a Reciclagem (Cempre), Victor Bicca, o projeto em votação pela Câmara é um dos mais avançados do mundo. “Cria as condições para que o lixo deixe de ser jogado no meio ambiente com a responsabilidade compartilhada.” Segundo ele, mesmo sem um marco regulatório, o Brasil recicla hoje 97% das latinhas de alumínio e 56% das garrafas PET. É o primeiro do mundo na reciclagem das latinhas e o terceiro das PET.

O governo vetou parte do substitutivo de Jardim que obrigava o governo a financiar prioritariamente as empresas que fizessem a prevenção e redução da geração dos resíduos e desenvolvessem produtos com menor impacto à saúde.
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É isso aí. Parece que finalmente teremos uma legislação importante quanto ao descarte de lixo. Uma luz no fim do túnel, ou não?!

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Lixo eletrônico em pauta

Excelente vídeo do Jornal da Gazeta, de 23 de fevereiro, com matéria e debate sobre o lixo eletrônico, a partir da divulgação de relatório da ONU que indica que o Brasil é o campeão de lixo eletrônico entre os países emergentes. O número é baseado no volume de lixo produzido por habitante a cada ano.

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